Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

STJ aprova três novas súmulas

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.

A importância do reconhecimento do Direito à Moradia da criança, juventude e idoso no Brasil

reza sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto e do Idoso da Lei n°10.741/ 2003

Mobilização contra violência nas escolas e na sociedade é urgente

O assassinato da professora de ciências Elizabeth Tenreiro por um adolescente de 13 anos, na Escola

LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Professor acusado de prática de pedofilia tem pedido de liminar em habeas corpus negado

beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da

Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola

adolescente, na época com 14 anos, se afogou e faleceu no local. De acordo com os pais, não havia qualquer proteção para garantir a segurança dos alunos

Lei nº 13.046, de 1º Dezembro de 2014

Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores

Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo

da criança e do adolescente, o caso analisado apresentou outros contornos

Defensoria só pode agir como curadora especial de menores quando houver convocação

adolescente seja parte na relação processual, desde que vislumbrada tal necessidade

Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impor reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar

Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes

indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Adolescente está na pauta do Plenário e poderá ser votado na próxima semana.